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dc.contributor.authorSalido, Mercedes
dc.date2025
dc.date.accessioned2026-01-29T15:29:56Z
dc.date.available2026-01-29T15:29:56Z
dc.identifier.citationSALIDO LÓPEZ, M., “El derecho a no revelar la propia creencia ante la inferencia tecnológica no consentida de datos religiosos”, Revista Jurídica Unicuritiba (online), vol.4, n.84, pp. 434-470, outubro a dezembro – 2025. ISSN: 2316-753X.es_ES
dc.identifier.issn2316-753X
dc.identifier.urihttps://reunir.unir.net/handle/123456789/18852
dc.descriptionObjetivo: Este artigo analisa o alcance do direito de não divulgar crenças religiosas diante de novas formas de criação de perfis automatizada derivadas do uso de IA e análise de big data. Busca determinar se a proteção prevista no Artigo 16.2 da Constituição Espanhola pode ser estendida a situações de inferência tecnológica sem a intervenção ou o consentimento do indivíduo. Metodologia: Adota-se uma abordagem dedutiva e qualitativa, baseada em uma revisão da literatura especializada, juntamente com uma análise dos principais marcos regulatórios relacionados ao tema. Isso é complementado por um estudo de caso sobre a inferência automatizada de atributos sensíveis em ambientes digitais. Resultados: Os principais resultados indicam que (1) o direito de não divulgar crenças religiosas abrange tanto a recusa em responder a perguntas diretas quanto a proteção contra pressão indireta ou efeitos adversos resultantes do silêncio; (2) as tecnologias atuais permitem que crenças religiosas sejam inferidas a partir de dados aparentemente neutros, gerando exposições não consensuais; (3) embora o RGPD e a Lei de IA restrinjam o tratamento de dados sensíveis, não oferecem proteção suficiente contra os riscos de criação de perfis religiosos não biométricos. (4) Os conceitos de “declarar” e “compelir” exigem uma interpretação mais ampla que incorpore as divulgações resultantes de processos tecnológicos automatizados. Contribuições: Este trabalho oferece uma proposta interpretativa que atualiza o âmbito do direito de não divulgar crenças religiosas diante da inferência automatizada e destaca a necessidade de adaptar esta garantia constitucional aos desafios tecnológicos emergentes.es_ES
dc.description.abstractObjetivo: El trabajo analiza el alcance del derecho a no revelar las creencias religiosas ante las nuevas formas de perfilado automatizado derivadas del uso de IA y análisis masivo de datos. Se busca determinar si la protección prevista en el art. 16.2 CE puede extenderse a situaciones de inferencia tecnológica sin intervención ni consentimiento del individuo. Metodología: Se adopta un enfoque deductivo y cualitativo basado en el examen de bibliografía especializada, junto con el análisis de los principales marcos normativos relacionados con el tema. Se complementa con el estudio de casos sobre inferencia automatizada de atributos sensibles en entornos digitales. Resultados: Los principales hallazgos indican que (1) el derecho a no revelar la creencia religiosa comprende tanto la negativa a responder a preguntas directas como la protección frente a presiones indirectas o efectos adversos derivados del silencio; (2) las tecnologías actuales permiten inferir convicciones religiosas a partir de datos aparentemente neutros, generando exposiciones no consentidas; (3) aunque el RGPD y el AI Act restringen el tratamiento de datos sensibles, no ofrecen una cobertura suficiente frente a los riesgos del perfilado religioso no biométrico; (4) los conceptos de “declarar” y “obligar” exigen una interpretación ampliada que incorpore las revelaciones resultantes de procesos tecnológicos automatizados. Contribuciones: El trabajo aporta una propuesta interpretativa que actualiza el alcance del derecho a no revelar las creencias religiosas frente a la inferencia automatizada y subraya la necesidad de adaptar esta garantía constitucional a los desafíos tecnológicos emergentes.es_ES
dc.language.isospaes_ES
dc.publisherRevista Jurídica unicuritibaes_ES
dc.relation.ispartofseries;vol. 4, nº 84
dc.relation.urihttps://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/8163/pdfes_ES
dc.rightsopenAccesses_ES
dc.subjectIAes_ES
dc.subjectlibertad religiosaes_ES
dc.subjectperfilado automatizadoes_ES
dc.subjectRGPDes_ES
dc.subjectliberdade religiosaes_ES
dc.subjectcriação de perfis automatizadoes_ES
dc.subjectGDPRes_ES
dc.subjectAIes_ES
dc.subjectreligious freedomes_ES
dc.subjectautomated profilinges_ES
dc.titleEl derecho a no revelar la propia creencia ante la inferencia tecnológica no consentida de datos religiososes_ES
dc.title.alternativeO direito de não revelar suas crenças diante de inferência tecnológica não consencitida de dados religiososes_ES
dc.title.alternativeThe right not to reveal one's belief in the face of non-consential technological inference of religious dataes_ES
dc.typearticlees_ES
reunir.tag~OPUes_ES


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