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Approximation between law and sustainability: critical theoretical approaches

Autor: 
Fauth, Gabriela
;
Olivares, Alberto
Fecha: 
2022
Palabra clave: 
Revista / editorial: 
Veredas do Direito
Citación: 
Fauth, G., & Olivares, A. (2022). UMA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO E SUSTENTABILIDADE A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO: ABORDAGENS TEÓRICAS CRÍTICAS. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 19(45).
Tipo de Ítem: 
Articulo Revista Indexada
URI: 
https://reunir.unir.net/handle/123456789/14899
DOI: 
https://doi.org/10.18623/RVD.V19I45.2381
Dirección web: 
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/47066
Resumen:
The so-called environmental crisis exemplifies a significant, structural crisis that motivated societies to rethink their production and consumption patrons, producing an interpretation of the paradigm of sustainable development that achieved different mechanisms of legal regulation in the context of the international economic system, legitimizing powers and discourses converted into hegemonic ones. From this context, the paradigm of sustainable development was used methodologically as a tool for International Accords, Treaties and Protocols, generally limited to the logical matrix of legal positivism and parameters of the international economic system, supported by the current globalization process. In this sense, based on a bibliographic review, this work criticizes the appropriation of the concept of sustainable development by capitalism, when, supposedly, this nation is supposed to be its counterpart. At the same time, in the field of Decree new paths are opened, since the response to legal instruments is shown to be insufficient and even inadequate with regard to current global challenges. The methodology of this work is based on documentary research, based on a critical interpretation of classic legal theories, delving into the evolution of legal pluralism. The article concludes that there is an important need to transform the legal-political instruments in the attempt to mediate between the various areas that comprise the environmental question and its reflections in the context of contemporary society.
Descripción: 
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse contexto, o paradigma do desenvolvimento sustentável foi utilizado metodologicamente como ferramenta para Acordos, Tratados e Protocolos Internacionais, geralmente limitado à matriz lógica do positivismo jurídico e a parâmetros do sistema econômico internacional, conduzidos pelo atual processo de globalização. Nesse sentido, a partir de revisão bibliográfica, este trabalho realiza uma crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo capitalismo, quando, supostamente, nasceu para contrapô-lo. Ao mesmo tempo, aponta caminhos no campo do Direito, quando a resposta do instrumental jurídico tem se mostrado insuficiente e, inclusive, inadequada, diante dos desafios globais atuais. A metodologia deste trabalho está baseada na pesquisa documental, a partir de uma interpretação crítica das teorias jurídicas clássicas, aprofundando na evolução do pluralismo jurídico. O trabalho conclui que existe uma importante necessidade de transformação do instrumental jurídico-político no intuito de mediar as diferentes dimensões que compreende a questão ambiental e seus reflexos no contexto da sociedade contemporânea.
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