Approximation between law and sustainability: critical theoretical approaches
Autor:
Fauth, Gabriela
; Olivares, Alberto
Fecha:
2022Palabra clave:
Revista / editorial:
Veredas do DireitoCitación:
Fauth, G., & Olivares, A. (2022). UMA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO E SUSTENTABILIDADE A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO: ABORDAGENS TEÓRICAS CRÍTICAS. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 19(45).Tipo de Ítem:
Articulo Revista IndexadaDirección web:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/47066Resumen:
The so-called environmental crisis exemplifies a significant, structural crisis that motivated societies to rethink their production and consumption patrons, producing an interpretation of the paradigm of sustainable development that achieved different mechanisms of legal regulation in the context
of the international economic system, legitimizing powers and discourses
converted into hegemonic ones. From this context, the paradigm of sustainable development was used methodologically as a tool for International Accords, Treaties and Protocols, generally limited to the logical matrix
of legal positivism and parameters of the international economic system,
supported by the current globalization process. In this sense, based on a
bibliographic review, this work criticizes the appropriation of the concept
of sustainable development by capitalism, when, supposedly, this nation is
supposed to be its counterpart. At the same time, in the field of Decree new
paths are opened, since the response to legal instruments is shown to be
insufficient and even inadequate with regard to current global challenges.
The methodology of this work is based on documentary research, based on
a critical interpretation of classic legal theories, delving into the evolution
of legal pluralism. The article concludes that there is an important need to
transform the legal-political instruments in the attempt to mediate between
the various areas that comprise the environmental question and its reflections in the context of contemporary society.
Descripción:
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que
levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo,
produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse contexto, o paradigma do desenvolvimento sustentável foi utilizado metodologicamente como ferramenta para Acordos, Tratados e Protocolos Internacionais, geralmente limitado à matriz lógica do positivismo jurídico e a parâmetros do sistema
econômico internacional, conduzidos pelo atual processo de globalização. Nesse sentido, a partir de revisão bibliográfica, este trabalho realiza uma crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo capitalismo, quando, supostamente, nasceu para contrapô-lo. Ao mesmo tempo, aponta caminhos no campo do Direito, quando a resposta do instrumental jurídico tem se mostrado insuficiente e, inclusive, inadequada, diante dos desafios globais atuais. A metodologia deste trabalho está baseada na pesquisa documental, a partir de uma interpretação crítica das teorias jurídicas clássicas, aprofundando na evolução do pluralismo jurídico. O trabalho conclui que existe uma importante necessidade de transformação do instrumental jurídico-político no intuito de mediar as diferentes dimensões que compreende a questão ambiental e seus reflexos no contexto da sociedade contemporânea.
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